Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LC - LEI COMPLEMENTAR: 00012024/2024 19/07/2024

19/07/2024

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ELEITORAL Nº 09.202400023186-6.

LEI MUNICIPAL: 1021/2024 02/07/2024

02/07/2024

FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DE BELA CRUZ PARA O QUADRIÊNIO 2025-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1020/2024 02/07/2024

02/07/2024

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 263.344,34 (DUZENTOS SESSENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS QUARENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), DESTINADO À OPERACIONALIZAÇÃO DO PNAB – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1019/2024 25/06/2024

25/06/2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA NO ENTORNO DA CAPELA NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES NA LOCALIDADE DE GUARDA, BELA CRUZ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1017/2024 25/06/2024

25/06/2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ENSINO MULTIDISCIPLINAR VIVESCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1016/2024 21/06/2024

21/06/2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS NESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1015/2024 28/05/2024

28/05/2024

CRIA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL-CEI CÉSAR ROBERTO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1014/2024 21/05/2024

21/05/2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1013/2024 21/05/2024

21/05/2024

INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BELA CRUZ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1012/2024 26/03/2024

26/03/2024

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO.

LEI MUNICIPAL: 1011/2024 26/03/2024

26/03/2024

INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA(CIA) PARA A PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ/CE.

LEI MUNICIPAL: 1010/2024 12/03/2024

12/03/2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1009/2024 12/03/2024

12/03/2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS NESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1008/2024 22/02/2024

22/02/2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1007/2024 22/02/2024

22/02/2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1006/2024 16/02/2024

16/02/2024

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 583/05 DE 15 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

LEI MUNICIPAL: 1005/2024 16/02/2024

16/02/2024

CRIA O CARGO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, E REFORMA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELA CRUZ, ALTERANDO OS ANEXOS I E III DA LEI MUNICIPAL Nº 969/2023, DE 21 DE MARÇO DE 2023.

LEI MUNICIPAL: 1004/2024 16/02/2024

16/02/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL: 1003/2024 16/02/2024

16/02/2024

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 983 DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL: 1002/2024 16/02/2024

16/02/2024

DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELA CRUZ, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 803-A, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1001/2024 16/02/2024

16/02/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE ACORDO COM O PISO NACIONAL DO PROFESSOR, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1000/2024 16/02/2024

16/02/2024

DISPÕE SOBRE DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 999/2024 16/02/2024

16/02/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 998/2024 16/02/2024

16/02/2024

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO POR DECRETO FEDERAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 997/2023 18/12/2023

18/12/2023

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ASSSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE ESPINHOS E JENIPAPEIRO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 996/2023 22/11/2023

22/11/2023

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO ENTORNO DA IGREJA DE SÃO JOSÉ, NA COMUNIDADE DE AROEIRA, ZONA RURAL DE BELA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 995/2023 31/10/2023

31/10/2023

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VIGIA E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 994/2023 31/10/2023

31/10/2023

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ASSSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE BELA CRUZ – AASBC, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE SUA NOVA SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 993/2023 31/10/2023

31/10/2023

ESTIMA AS RECEITAS E AS DESPESAS MUNICIPAIS ALUSIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

LEI MUNICIPAL: 992/2023 03/10/2023

03/10/2023

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 292.799,80 (DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS), DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE BELA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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