Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1090/2026
14/09/2026
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO À CUSTEAR DESPESAS COM PESSOAL REQUISITADO DE OUTROS ENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
