Buscar assessoramento técnico nos assuntos que não dizem respeito à rotina dos trabalhos e colaborar, nos assuntos rotineiros, para o melhor desempenho das tarefas;

Coordenar a articulação com as diversas secretarias, com vista à elaboração de estudos, planos, programas e projetos que visem ao desenvolvimento econômico e social do Município;

Preparar, organizar e controlar a tramitação de processos e documentos de relevância institucional para despacho do Prefeito;

Coordenar a representação social e política do Prefeito;

Praticar os atos pertinentes às suas competências e atribuições, bem como outros correlatos e eventuais por determinação superior.

Celebrar convênio com orgãos semelhantes do demais Municipio que tenham por objetivo a troca de informações e o exercicio de atividades de interesse comum, bem coro o aperfeiçoamento e a especialização dos profissionais da jurídica.

Elaborar minutas de informações a serem prestadas ao Poder Judiciário, nos mandados de segurança em que o Prefeito, o Secretários do Município e demais autoridades de idêntico nivel hierárquico da Administração forem apontadas como autoridades coautoras.

Exercer as funções de consultoria juridica do Executivo e dos órgãos da Administração Direta Municipal.

Fiscalizar a legalidade do atos da Administração Pública direta e indireta, propondo, quando for o caso, a anulação deles, ou quando necessário as ações judiciais cabiveis.

Promover distribuição dos serviços entre as diferentes unidades da Procuradoria.

Propor ao Prefeito, aos Secretários Municipais e às autoridades de idêntico nivel hierárquico a medidas que julgar necessárias à uniformização da legislação e da jurisprudência administrativa.

Propor, a quem de direito, Declaração de Nulidade ou Anulação de quaisquer atos administrativos manifestamente inconstitucionais ou ilegais. Assessorar o Chefe do Poder Executivo em assuntos de natureza jurídica de interesse da Administração Pública.

Receber, pessoalmente, as citações, intimações e notificações relativas a quaisquer ações ajuizadas contra o Município, em que seja interessado. Sugerir ao Prefeito a propositura de Ação de Inconstitucionalidade de Lei ou Ato Normativo e elaborar as informações que lhe caiba prestar, na forma da Constituição da República e da legislação específica.

Representar judicial e extrajudicialmente o Município. em defesa de seus interesses, do seu património, nas ações civeis, trabalhistas e de acidentes do trabalho, falimentares e no processo especiais em que for autor, réu ou terceiro interveniente.

Requerer ao Prefeito a remoção ou disposição de servidores de outros órgãos da Administração Municipal, para prestarem serviços junto à Procuradoria Municipal.

Superintender os serviços jurídicos e administrativos da Procuradoria Municipal. Representar o Município em qualquer juízo ou instância, de caráter civil, fiscal, trabalhista, de acidente de trabalho, falimentar ou especial, nas ações em que o mesmo for parte, autor, réu assistente ou oponente.

Alertar, formalmente, a autoridade administrativa competente, quando da identificação, apos apuração e constatação de indicios de atos ou fatos ilegais, ilegitimos ou antieconômicos que resultem em prejuízo ao erário, praticados por agentes públicos, para que sejam tomadas as devidas providencias

CONTROLAR OS CONVÊNIOS QUE ENVOLVAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS;REALIZAR OS CONTATOS PARA CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DE FINANCIAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS; ELABORAR, A PARTIR DE INFORMAÇÕES DAS SECRETARIAS INTERESSADAS, AS PROPOSTAS DE REPASSE, SUBVENÇÃO OU CONVÊNIOS; ACOMPANHAR A PREPARAÇÃO DE PROJETOS DESTINADOS A CAPTAR OS RECURSOS DISPONÍVEIS, JUNTAMENTE COM O ÓRGÃO INTERESSADO;

Estabelecer o controle interno e promover o acompanhamento necessário, em conjunto com outros órgãos, das atividades de execução orçamentária e financeira, patrimonial e operacional dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, bem como dos fundos municipais e dos convênios firmados com entidades que recebem subvenções ou outras transferências a conta do orçamento municipal no que se refere a comprovar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão e avaliar os resultados quanto economicidade, eficácia e eficiência

MANTER CADASTRO ATUALIZADO DE TODO O PATRIMÓNIO MUNICIPAL; REQUISITAR DO SETOR COMPETENTE O MATERIAL DE MANUTENÇÃO, COMBUSTÍVEIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA VIATURAS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA.

ORGANIZAR E MANTER ATUALIZADO O CADASTRO DE FORNECEDORES; - ELABORAR PESQUISAS DE PREÇOS PARA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSOS DE LICITAÇÃO; - ENCAMINHAR PEDIDOS DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS OU CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, CONFORME LEIS E NORMAS EM VIGOR; - REALIZAR PROCESSOS DE COMPRA COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONFORME DISPOSITIVOS EM LEI; - ENCAMINHAR À CONTROLADORIA NOTAS FISCAIS, SOLICITAÇÃO DE EMPENHO E DEMAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A CONTABILIZAÇÃO E PAGAMENTO;

SUPERVISIONAR AS AQUISIÇÕES, ESTOQUES E DISTRIBUIÇÃO DE MERCADORIAS E BENS; VERIFICAR AS AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS DESNECESSÁRIOS OU ACIMA DAS NECESSIDADES EXIGIDAS PELOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

COORDENAR AS ATIVIDADES RELACIONADAS COM AS ESCOLAS ESPORTIVAS DE BASE, PROMOVENDO PRÁTICAS DESPORTIVAS FORMAIS E NÃO FORMAIS, INCENTIVANDO, PRIORITARIAMENTE, O DESPORTO EDUCACIONAL;

INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO DE EQUIPES E ATLETAS DO MUNICÍPIO EM COMPETIÇÕES DESPORTIVAS MUNICIPAIS, REGIONAIS, ESTADUAIS E NACIONAIS;

PLANEJAR, ORGANIZAR E REALIZAR JOGOS ESCOLARES LOCAIS DA JUVENTUDE

PROMOVER E COORDENAR A REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS NAS DIVERSAS MODALIDADES DESPORTIVAS A NÍVEIS COMUNITÁRIOS, DISTRITAL, MUNICIPAL, INTERMUNICIPAL, REGIONAL E NACIONAL

ADMINISTRAR E DEFENDER O PATRIMONIO E OS BENS DE USO COMUM DO MUNICIPIO.

EXECUTAR, ORIENTAR, SUPERVISIONAR E CONTROLAR, TECNICAMENTE, AS ATIVIDADES CONTÁBEIS DA PREFEITURA, COMANDANDO O PROCESSO DE CADASTRAMENTO TRIBUTÁRIO E A ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS.

EXECUTAR CONVENIOS, ACORDOS E AJUSTES COM ENTIDADES A NÍVEL REGIONAL, ESTADUAL E NACIONAL, QUER PÚBLICAS OU PRIVADAS, SOBRE MATÉRIA DE SUA COMPETENCIA.

EXECUTAR OUTRAS ATIVIDADES QUE CONCORRAM DIRETA OU INDIRETAMENTE PARA A REALIZAÇÃO DE SEUS ENCARGOS ESPECÍFICOS.

Gerir o Fundo Municipal de Assistência Social promovendo a execução, controle contábil orçamentário e extraorçamentário (municipal, estadual e federal).

Manter registro financeiro dos recursos executados.

Monitorar os recursos operacionais e contábeis específicos das receitas, gastos para a execução dos serviços, projetos, programas e beneficios SÓCIO assistenciais.

Participar de ações intersetoriais realizadas pelas demais políticas públicas existentes no Município.

Participar de reuniões dos serviços, programas, projetos e benefícios da Secretaria de Assistência Social;

Planejar, coordenar e executar a Política Municipal de Assistência em consonância com a Política Nacional e com o Sistema Unico de Assistência Sociai.

Realizar outras tarefas inerentes a sua área de atuação.

Realizar prestação de contas da Secretaria junto aos Governos Municipal, Estadual e Federal

Fomentar o desenvolvimento das atividades através de atendimentos locais estaduais, nacionais e da iniciativa privada.

Implantar as políticas governamentais do município, do estado e da união nos setores do turismo e da cultura.

Planejar, executar, integrar e fiscalizar todas as atividades pertinentes ao turismo, à cultura e à comunicação.

Realizar capacitação e qualificação dos segmentos envolvidos com o turismo, a cultura e a comunicação.

Coordenar, orientar e acompanhar a elaboração e a execução do Plano Municipal de Educação, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal e a legislação vigente;

ESTRUTURAR, ALIMENTAR E MANTER ATUALIZADO O SISTEMA DE INFORMAÇÃO SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM ARTICULAÇÃO COM ÓRGÃOS ESTADUAIS, FEDERAIS E MUNICIPAIS AFINS; ARTICULAR-SE COM OS DEMAIS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS NO PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES QUE PRECISEM DE COORDENAÇÃO INTERINSTITUCIONAL PARA ASSEGURAR SUA EFICÁCIA E ECONOMIA DOS RECURSOS PÚBLICOS; ACOMPANHAR E APOIAR AS ATIVIDADES DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS AFINS COM VISTAS A COLHER SUBSÍDIOS PARA A DEFINIÇÃO DE POLÍTICAS, DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO; REALIZAR AÇÕES DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS QUE PERMITAM A VIABILIZAÇÃO DO FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DENTRO DE SUA COMPETÊNCIA;

ESTRUTURAR, IMPLANTAR E GERENCIAR O SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL EM TODAS AS MODALIDADES DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, GARANTINDO O ACESSO, PERMANÊNCIA E QUALIDADE, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES GERAIS DOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL; PROMOVER O INTERCÂMBIO DE EXPERIÊNCIAS E DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA NOS ÂMBITOS REGIONAL, ESTADUAL, NACIONAL E INTERNACIONAL, RELACIONADO COM PROCESSOS EXITOSOS DE GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL; COORDENAR, ORIENTAR E ACOMPANHAR A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES GERAIS DO GOVERNO MUNICIPAL E A LEGISLAÇÃO VIGENTE; PROMOVER, EXECUTAR E AVALIAR, EM ARTICULAÇÃO COM OS ÓRGÃOS AFINS, PROGRAMAS E AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES E PROFISSIONAIS DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL; PLANEJAR, EXECUTAR E CONTROLAR OS PROGRAMAS E AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, TRANSPORTE, MATERIAL DIDÁTICO E DEMAIS ATIVIDADES DE SUPLEMENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA ESCOLAR, ADMINISTRAR O FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA E UNIDADES QUE COMPÕEM A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO;

Promover o intercâmbio de experiências e de assistência técnica nos âmbitos regional, estadual, nacional e internacional, relacionado com processos exitosos de gestão do ensino municipal;

APOIAR A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS POSTURAS MUNICIPAIS RELATIVAS A CONSTRUÇÕES, EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES PARTICULARES;

ATUAR EM CONJUNTO COM A DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO, EM ARTICULAÇÃO COM AS DEMAIS ENTIDADES DO SISTEMA, SECRETARIAS MUNICIPAIS, E SOCIEDADE, DE FORMA PERMANENTE, FORMULANDO E EXECUTANDO PLANOS, PROGRAMAS E AÇÕES DE MONITORAMENTO E CONTROLE DE RISCO, EM CARÁTER PREVENTIVO, EMERGENCIAL E ESTRUTURADOR

CONSERVAR OS PRÉDIOS MUNICIPAIS;

GARANTIR APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DAS RUAS, PRAÇAS, AVENIDAS, PARQUES, CANAIS, CANALETAS E RIOS QUE BANHAM O MUNICÍPIO

PLANEJAR E EXECUTAR DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, COMPREENDENDO: CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA;

SUPERVISIONAR O CUMPRIMENTO DAS NORMAS RELATIVAS AO ZONEAMENTO E USO DO SOLO;

Coordenar ações integradas visando ao cumprimento da legislação de uso e ocupação do solo na implantação e execução de projetos classificados como de impacto ou interesse municipal

Coordenar, elaborar e executar planos, programas e projetos de proteção. recuperação, conservação e melhoria da qualidade ambiental do municipio, bem como fiscalizar a aplicação da legislação ambiental.

Expedir diretrizes para projetos e obras classificadas como de impacto ou interesse municipal, conforme norma correspondente.

Preservar e restaurar o processo ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.

Propor e implementar programas para o controle preservação restauração do meio ambiente e recursos naturais

Convocar, de forma regular, conferêngia municipal de saúde, formada por representantes de vários segmentos sociais, para avaliar a situação da saúde no Município e estabelecer as diretrizes da política municipal de saúde.

Elaborar os Planos Municipais de Saúde, detectando carências e prioridades de atuação.

Nomear representação pertinente ao regimento do Conselho Municipal de Saúde

Participar, ao nível de decisão, da entidade representativa da população e dos representantes governamentais na formulação, gestão e controle da política municipal de saúde.

Programar, dirigir, executar e controlar todas as atividades relativas à saúde e higiene públicas, de responsabilidade do Governo Municipal.

Promover acesso universal e igualitário de todos os habitantes do Municipio as ações e aos serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, sem qualquer discriminação.