Missão
PRESTAR SERVIÇOS PÚBLICOS COM BASE NOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, ÉTICOS, DE RESPONSABILIDADE SOCIAL E CIDADANIA, COM TRANSPARÊNCIA E EM PADRÕES ELEVADOS DE QUALIDADE.
Visão
EXERCER UMA GESTÃO QUE BUSCA A SUSTENTABILIDADE DO MUNICÍPIO E A EXCELÊNCIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS À COMUNIDADE.
Valores
COMPROMETIMENTO.
EFICIÊNCIA.
MORALIDADE.
PROATIVIDADE.
TRANSPARÊNCIA.
Funções
Procurador Geral do Município
Atribuições da Secretaria
CELEBRAR CONVÊNIO COM ORGÃOS SEMELHANTES DO DEMAIS MUNICIPIO QUE TENHAM POR OBJETIVO A TROCA DE INFORMAÇÕES E O EXERCICIO DE ATIVIDADES DE INTERESSE COMUM, BEM CORO O APERFEIÇOAMENTO E A ESPECIALIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA JURÍDICA.
ELABORAR MINUTAS DE INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS AO PODER JUDICIÁRIO, NOS MANDADOS DE SEGURANÇA EM QUE O PREFEITO, O SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO E DEMAIS AUTORIDADES DE IDÊNTICO NIVEL HIERÁRQUICO DA ADMINISTRAÇÃO FOREM APONTADAS COMO AUTORIDADES COAUTORAS.
EXERCER AS FUNÇÕES DE CONSULTORIA JURIDICA DO EXECUTIVO E DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL.
FISCALIZAR A LEGALIDADE DO ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, PROPONDO, QUANDO FOR O CASO, A ANULAÇÃO DELES, OU QUANDO NECESSÁRIO AS AÇÕES JUDICIAIS CABIVEIS.
PROMOVER DISTRIBUIÇÃO DOS SERVIÇOS ENTRE AS DIFERENTES UNIDADES DA PROCURADORIA.
PROPOR AO PREFEITO, AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ÀS AUTORIDADES DE IDÊNTICO NIVEL HIERÁRQUICO A MEDIDAS QUE JULGAR NECESSÁRIAS À UNIFORMIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO E DA JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA.
PROPOR, A QUEM DE DIREITO, DECLARAÇÃO DE NULIDADE OU ANULAÇÃO DE QUAISQUER ATOS ADMINISTRATIVOS MANIFESTAMENTE INCONSTITUCIONAIS OU ILEGAIS. ASSESSORAR O CHEFE DO PODER EXECUTIVO EM ASSUNTOS DE NATUREZA JURÍDICA DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
RECEBER, PESSOALMENTE, AS CITAÇÕES, INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES RELATIVAS A QUAISQUER AÇÕES AJUIZADAS CONTRA O MUNICÍPIO, EM QUE SEJA INTERESSADO. SUGERIR AO PREFEITO A PROPOSITURA DE AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI OU ATO NORMATIVO E ELABORAR AS INFORMAÇÕES QUE LHE CAIBA PRESTAR, NA FORMA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA.
REPRESENTAR JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE O MUNICÍPIO. EM DEFESA DE SEUS INTERESSES, DO SEU PATRIMÓNIO, NAS AÇÕES CIVEIS, TRABALHISTAS E DE ACIDENTES DO TRABALHO, FALIMENTARES E NO PROCESSO ESPECIAIS EM QUE FOR AUTOR, RÉU OU TERCEIRO INTERVENIENTE.
REQUERER AO PREFEITO A REMOÇÃO OU DISPOSIÇÃO DE SERVIDORES DE OUTROS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PARA PRESTAREM SERVIÇOS JUNTO À PROCURADORIA MUNICIPAL.
SUPERINTENDER OS SERVIÇOS JURÍDICOS E ADMINISTRATIVOS DA PROCURADORIA MUNICIPAL. REPRESENTAR O MUNICÍPIO EM QUALQUER JUÍZO OU INSTÂNCIA, DE CARÁTER CIVIL, FISCAL, TRABALHISTA, DE ACIDENTE DE TRABALHO, FALIMENTAR OU ESPECIAL, NAS AÇÕES EM QUE O MESMO FOR PARTE, AUTOR, RÉU ASSISTENTE OU OPONENTE.
Atribuições do Gestor
EXERCER AS FUNÇÕES DE CONSULTORIA JURÍDICA DO EXECUTIVO E DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL.
EXERCER OUTRAS ATRIBUIÇÕES INERENTES ÀS FUNÇÕES DE SEU CARGO.
REPRESENTAR O MUNICÍPIO EM QUALQUER JUÍZO OU INSTÂNCIA, DE CARÁTER CIVIL, FISCAL, TRABALHISTA, DE ACIDENTE DE TRABALHO, FALIMENTAR OU ESPECIAL, NAS AÇÕES EM QUE O MESMO FOR PARTE, AUTOR, RÉU ASSISTENTE OU OPONENTE.
