Prefeitura de Bela Cruz

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): DL. 006/2020-FMS - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 11/05/2020

Data da divulgação do extrato: 11/05/2020

Data da ratificação: 11/05/2020

Data da divulgação da ratificação: 11/05/2020

Valor estimado: R$ 11.396,60 (onze mil, trezentos e noventa e seis REAIS e sessenta centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO EMERGÊNCIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 24, IV, DA LEI 8.666/93; ART 4º DA LEI 13.979/2020 ALTERADA PELA MP Nº 926/2020; DECRETO ESTADUAL Nº 33.510 DE 16 DE MARÇO DE 2020 E DECRETO MUNICIPAL Nº 023 DE 05 DE MAIO DE 2020, PARA AQUISIÇÃO DE KITS DE HIGIENE PARA SER DISTRIBUIDO A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL, PARA COMBATE DO NOVO CORONA VIRUS-COVID-19 NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu na empresa B & G COMERCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES, por ter sido , na coleta prévia realizada a que melhor preço ofereceupara a administração, como tambem dispõe dos materiais a pronto entrega no prazo estabelecido, além de comprovar habilitaçãocompatível com o objeto da licitação, bem como ser devidamente cadastrada para esta especifidade, conforme comprova a documentação apresentada anteriormente.

Justificativa do preço

A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.

Fundamentação legal

O Presente Termo de Referência para DISPENSA DE LICITAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL é regido pelo Artigo 24, IV, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores; art. 4º da Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, alterada pela medida provisória nº 926/2020; decreto estadual nº 33.510 de 16 de março de 2020 e 33.519 de 19 de março de 2020; e decreto municipal n° 023 de 05 de maio de 2020.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
11/05/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	ÁTRIO DA PREFEITURA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	MANOEL ROBERTO DE PAULA JUNIOR
Responsável pela Informação	JOSE CLEITON ARAUJO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JOSE JAIRO VASCONCELOS
Responsável pela Ratificação	MARIA CELIA ARAUJO CARVALHO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
B & G COMERCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES	20.457.374/0001-48	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 11/05/2020 - - FASE: PROCESSO CADASTRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA CELIA ARAUJO CARVALHO

DATA: 11/05/2020 - - FASE: AVISO DE LICITAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA CELIA ARAUJO CARVALHO

DATA: 11/05/2020 - - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA CELIA ARAUJO CARVALHO

DATA: 11/05/2020 - - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA CELIA ARAUJO CARVALHO

DATA: 11/05/2020 - - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA CELIA ARAUJO CARVALHO

DATA: 11/05/2020 - - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA CELIA ARAUJO CARVALHO

DATA: 06/05/2020 - - FASE: PUBLICAÇÃO DO EDITAL - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA CELIA ARAUJO CARVALHO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	3MB
TERMO DE RATIFICAçÃO	PDF	146KB
DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	3MB
EXTRATO	PDF	175KB
AUTORIZAÇÃO - DETERMINAÇÃO	PDF	131KB
TERMO DE CONTRATO	PDF	428KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
11/05/2020	CONTRATO ORIGINAL	DL. 006/2020-FMS	2020	B & G COMERCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES	15.800,00	11/05/2020 11/06/2020

Lista de licitações.

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