Prefeitura de Bela Cruz

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): DL. 009/2020-FMS - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 26/10/2020

Data da divulgação do extrato: 26/10/2020

Data da ratificação: 26/10/2020

Data da divulgação da ratificação: 26/10/2020

Valor estimado: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO EMERGÊNCIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 24, IV, DA LEI 8.666/93; ART 4º DA LEI 13.979/2020 ALTERADA PELA MP Nº 926/2020; DECRETO ESTADUAL Nº 33.510 DE 16 DE MARÇO DE 2020; DECRETO LEGISLATIVO Nº 546 DE 17 DE ABRIL DE 2020 E DECRETOS MUNICIPAIS Nº 013 DE 17 DE MARÇO DE 2020 AO DECRETO 053 DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 PARA AQUISIÇÃO IMEDIATA DE TESTES RÁPIDOS COVID-19 IGG/IGM PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS - COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ/CE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAUDE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu na empresa PRIME COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES - EIRELI, CNPJ Nº 23.192.494/0001-59, por ter sido, na coleta prévia realizada a que melhor preço ofereceu para a administração, como também dispõe dos materiais a pronto entrega no prazo estabelecido, além de comprovar habilitação compatível com o objeto da licitação, bem como ser devidamente cadastrada para esta especialidade, conforme comprova a documentação apresentada anteriormente;

Justificativa do preço

Foi realizada pesquisa de mercado para verificar o valor estimado da referida contratação em caráter emergencial e a mesma recaiu na empresa PRIME COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES-EIRELI.

Fundamentação legal

O Presente Termo de Referência para DISPENSA DE LICITAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL é regido pelo Artigo 24, IV, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores; art. 4º da Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, alterada pela medida provisória nº 926/2020; decreto estadual nº 33.510 de 16 de março de 2020 e 33.519 de 19 de março de 2020; e decretos municipais n° 013 de 17 de março de 2020 ao decreto 053 DE 30 DE SETEMBRO DE 2020.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
26/10/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PREFEITURA MUNICIPAL

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MANOEL ROBERTO DE PAULA JUNIOR
Responsável pela Informação	JOSE CLEITON ARAUJO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JAIRO ARAUJO BRANDAO
Responsável pela Ratificação	MARIA CELIA ARAUJO CARVALHO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
PRIME MED COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES - EIRELI	23.192.494/0001-59	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 26/10/2020 - - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA CELIA ARAUJO CARVALHO

DATA: 26/10/2020 - - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MANOEL ROBERTO DE PAULA JUNIOR

DATA: 28/10/2000 - - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: REGINA CELIA CARVALHO VASCONCELOS

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	61KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	49KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA	PDF	80KB
DISPENSA Nº 09/20202-FMS	PDF	1MB
TERMO DE REFERENCIA	PDF	341KB
DECLARAÇÃO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO	PDF	54KB
TERMO DE CONTRATO Nº 20200411	PDF	349KB
EXTRATO DE CONTRATO	PDF	57KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
28/10/2020	CONTRATO ORIGINAL	DL. 009/2020-FMS	2020	PRIME MED COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES - EIRELI	38.000,00	28/10/2020 28/04/2020

Lista de licitações.

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