| Publicação | Tipo | Descrição |
| 07/02/2020 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 07/02/2020 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 07/02/2020 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 07/02/2020 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | EXPEDITO BOSCO DO NASCIMENTO |
| Responsável pela Informação | EXPEDITO BOSCO DO NASCIMENTO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | RAFAEL CAMINHA DE FREITAS |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |