Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 542/2002
26/11/2002
CRIA E DEFINE A REDE DE ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ, ALTERA A NOMENCLATURA DAS ESCOLAS E CRECHES QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
