Data do decreto: 24/06/2026
Descrição: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DIGNIDADE MENSTRUAL DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE MENSTRUAL, ACESSO A DIREITOS, PERMANÊNCIA ESCOLAR, PARTICIPAÇÃO ADOLESCENTE E ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: GABINETE
