| 1013 | 09/04/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1012 | 26/03/2024 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1011 | 26/03/2024 | INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA(CIA) PARA A PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ/CE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1010 | 12/03/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1009 | 12/03/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE UBS NESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1008 | 22/02/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1007 | 22/02/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1006 | 16/02/2024 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 583/05 DE 15 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1005 | 16/02/2024 | CRIA O CARGO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, E REFORMA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELA CRUZ, ALTERANDO OS ANEXOS I E III DA LEI MUNICIPAL Nº 969/2023, DE 21 DE MARÇO DE 2023. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1004 | 16/02/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1003 | 16/02/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 983 DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1002 | 16/02/2024 | DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELA CRUZ, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 803-A, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1001 | 16/02/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE ACORDO COM O PISO NACIONAL DO PROFESSOR, NA FORMA QUE INDICA. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1000 | 16/02/2024 | DISPÕE SOBRE DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 999 | 16/02/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 998 | 16/02/2024 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO POR DECRETO FEDERAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 997 | 18/12/2023 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ASSSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE ESPINHOS E JENIPAPEIRO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 996 | 22/11/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO ENTORNO DA IGREJA DE SÃO JOSÉ, NA COMUNIDADE DE AROEIRA, ZONA RURAL DE BELA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 995 | 31/10/2023 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VIGIA E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 994 | 31/10/2023 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ASSSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE BELA CRUZ AASBC, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE SUA NOVA SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 992 | 03/10/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 292.799,80 (DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS), DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE BELA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 991 | 26/09/2023 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 583/05 DE 15 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 990 | 01/09/2023 | CRIA O BALCÃO DO CIDADÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICPAL DE BELA CRUZ CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 989 | 01/09/2023 | INSTITUI O PRÊMIO ESCOLA QUE INSPIRA, DESTINADO A PREMIAR GESTORES E PROFESSORES COM MELHORES RESULTADOS DE APRENDIZAGEM NO SEGUNDO, QUINTO E NONO ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, NO SPAECE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 988 | 10/07/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 987 | 08/07/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DE SÃO GONÇALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 986 | 08/07/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE SÃO GONÇALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 985 | 03/07/2023 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DOS PLANTÕES REALIZADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 984 | 03/07/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 583 DE 2005 E O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 963 DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 983 | 03/07/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 966 DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 982 | 03/07/2023 | INSTITUI O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DETENTORES DOS CARGOS DE ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 981 | 23/06/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 980 | 23/06/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CRECHE NESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 979 | 23/06/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA NO ENTORNO DA IGREJA DO DISTRITO DE PRATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 978 | 22/05/2023 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO POR MEDIDA PROVISÓRIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 977 | 09/05/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 976 | 09/05/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ARENINHA NESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 975 | 09/05/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO LIMITE MÁXIMO DE CONSIGNAÇÃO MENSAL COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO, EM RAZÃO DO ADVENTO DA LEI FEDERAL Nº 14.509 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 974 | 03/05/2023 | Certificamos que a Lei nº 974 de 2023 que ALTERA O CAPUT DO ART. 6º E O ART. 8º-B DA LEI 863/2019, DE 29 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi publicado por afixação nos locais de amplo acesso público da Prefeitura Municipal de Bela Cruz no dia 03 de maio de 2023. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 973 | 03/05/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 972 | 23/04/2023 | DISPÕE SOBRE O DIAGNÓSTICO E O TRATAMENTO DOS TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO NA EDUCAÇÃO INFANTIL. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 971 | 27/03/2023 | INSTITUI O PROGRAMA HORA DE TRATOR NO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 970 | 27/03/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 428/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 969 | 21/03/2023 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 968 | 21/03/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 907 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, A TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL E ANÁLISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 967 | 14/03/2023 | ALTERA O ANEXO I E II DA LEI Nº 961 DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 966 | 14/03/2023 | CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS REQUISITADOS OU CEDIDOS PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À JUSTIÇA ELEITORAL. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 965 | 17/02/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 964 | 17/02/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA GRUTINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 963 | 17/02/2023 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 583/05 DE 15 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 962 | 17/02/2023 | DISPÕE SOBRE DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 961 | 17/02/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 960 | 17/02/2023 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO POR MEDIDA PROVISÓRIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 959 | 17/02/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE ACORDO COM O PISO NACIONAL DO PROFESSOR, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 958 | 05/01/2023 | CRIA O PROGRAMA DE BOLSAS DE MONITORIA PARA ATENDER NECESSIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BELA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 957 | 12/12/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CENTRO ODONTOLÓGICO LOCALIZADO NESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 12/12/2022 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 01/2021 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ), INSTITUI A TAXA DE RESERVA ESPACIAL PARA RECONHECIMENTO GEOLÓGICO, TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 955 | 13/09/2022 | DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO DE ALÇADA PARA AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO CUJO SUJEITO ATIVO SEJA O MUNICÍPIO DE BELA CRUZ. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 954 | 30/08/2022 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 953 | 29/07/2022 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ À CÂMARA MUNICIPAL DE BELA CRUZ, COM A FINALIDADE DE ESTABELECIMENTO DE SUA NOVA SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 951 | 28/06/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 950 | 28/06/2022 | DESAFETA BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL, DECLARA DE USO DOMINICAL, AUTORIZA A ALIENAÇÃO NA FORMA DA LEI 8.666/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 949 | 28/06/2022 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ, O NÚCLEO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE (NUMEPS), FERRAMENTA DE GESTÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 948 | 06/06/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PRAZOS PARA A CONCLUSÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ, EM VIAS PÚBLICAS QUE ALTEREM DE ALGUMA FORMA O TRÁFEGO, PELAS CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUA E LUZ E ENTES DE NATUREZA PRIVADA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 947 | 01/06/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOVO CENTRO ADMINISTRATIVO DE BELA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 946 | 01/06/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 945 | 01/06/2022 | DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 944 | 25/05/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 926/2022 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE ABONO POR PRODUTIVIDADE DOCENTE-APD E ABONO POR PRODUTIVIDADE DE GESTÃO-APG PARA PROFESSORES E GESTORES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, RENUMERANDO OS DEMAIS ARTIGOS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 943 | 25/05/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ AO EX-GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, SR. CAMILO SOBREIRA SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 942 | 10/05/2022 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL AOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 941 | 04/05/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 940 | 12/04/2022 | DISPÕE SOBRE A REVITALIZAÇÃO DO BRASÃO, BANDEIRA E HINO DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 939 | 24/03/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 938 | 23/03/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 583/05 DE 15 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 937 | 23/03/2022 | ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI DE Nº 896, DE 27 DE ABRIL DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 936 | 23/03/2022 | ALTERA O CAPUT DO ART. 1º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI DE Nº 856, DE 25 DE ABRIL DE 2019, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 935 | 23/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 934 | 23/03/2022 | ALTERA O ART. 1º DA LEI DE Nº 796, DE 21 DE MARÇO DE 2016, QUE ALTEROU O ART. 11, § 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 428, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1995, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 933 | 23/03/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS/TRAVESSA NESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 932 | 07/03/2022 | INSTITUI O DIA 23 DE FEVEREIRO COMO FERIADO MUNICIPAL EM COMEMORAÇÃO EMANCIPAÇÃO POLITICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 931 | 07/03/2022 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA PMPI DO MUNICIPIO DE BELA CRUZ/CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 930 | 04/03/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAÙ E COREAÙ, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 928 | 22/02/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 927 | 22/02/2022 | ALTERA E ACRESCENTA MODIFICAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 590/2005 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 926 | 22/02/2022 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO ABONO POR PRODUTIVIDADE DOCENTE-APD E ABONO POR PRODUTIVIDADE DE GESTÃO-APG PARA PROFESSORES E GESTORES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 925 | 22/02/2022 | DISPÕE SOBRE DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 924 | 22/02/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE ACORDO COM O PISO NACIONAL DO PROFESSOR, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 923 | 16/02/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ (474.000,00 Quatrocentos e Setenta e Quatro Mil Reais), DESTINADO À ALTERAÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BELA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 922 | 16/02/2022 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO POR MEDIDA PROVISÓRIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 14/12/2021 | Altera o Sistema Tributário Municipal, institui normas gerais de direito e administração tributária aplicáveis no Município de Bela Cruz e dá outras providências. | 2021 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 921 | 06/12/2021 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E À EVASÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 920 | 06/12/2021 | Dispõe sobre a denominação do novo letreiro turístico municipal, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 918 | 06/12/2021 | DESAFETA BEM PUBLICO DE USO ESPECIAL, DECLARA DE USO DOMINICAL, AUTORIZA ALIENAÇÃO NA FORMA DA LEI 8.666/1993 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 917 | 25/11/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO DIABETES NAS CRECHES, ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 916 | 16/11/2021 | DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA NO ENTORNO DA IGREJA DE SÃO JOÃO BATISTA, LOCALIDADE DE LAGOA DO MATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 915 | 25/10/2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ATÉ O VALOR DE R$ 260.745,98 (DUZENTOS E SESSENTA MIL, SETECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), DESTINADO À OPERACIONALIZAÇÃO DOS OBJETIVOS DA LEI FEDERAL, Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 LEI AUDIR BLANC, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 914 | 21/10/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 913 | 21/10/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA DO CIDADÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 912 | 21/10/2021 | CRIA O PROGRAMA DE BOLSAS DE MONITORIA E DE TUTORIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 910 | 18/10/2021 | CRIA E DENOMINA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 909 | 18/10/2021 | AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 908 | 05/10/2021 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 907 | 05/10/2021 | INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, A TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL E OS CUSTOS DE ANALISES DE ESTUDOS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 906 | 13/09/2021 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO SISMEN DO MUNICIPIO DE BELA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 905 | 26/08/2021 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TAXI, ATIVIDADE DE INTERESSE PUBLICO QUE CONSISTE NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DE BENS EM VEICULO DE ALUGUEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 904 | 22/06/2021 | INSTITUI NO AMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELA CRUZ, O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 903 | 22/06/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 530.000,00, PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 902 | 22/06/2021 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI DE Nº 898, DE 10 DE MAIO DE 2021, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 901 | 31/05/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS DE LIXO DE QUALQUER MATERIAL ORGANICO NA ZONA URBANA E RURAL NO PERÍODO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 900 | 31/05/2021 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 898 | 10/05/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DECRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), PARA FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 897 | 27/04/2021 | TRATA-SE DA INSTITUIÇÃO DE POLOS INDUSTRIAIS, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 896 | 27/04/2021 | DISPÕE SOBRE A CONSESSÃO DE BOLSAS PARA MÚSICOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 895 | 31/03/2021 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BASICAS DESTINADAS AS FAMÍLIAS CARENTES COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E MEDIDA DE SAUDE PUBLICA DE SUMA IMPORTANCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 894 | 31/03/2021 | ADOTA O DIARIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUIDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARA (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICIPIO DE BELA CRUZ. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 893 | 16/03/2021 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CAMARA DE BELA CRUZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 892 | 16/03/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CIRCUITO CICLISTICO ECOLOGICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 891 | 16/03/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, CACS FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 890 | 16/03/2021 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MINIMO MENSAL, CONFORME O AUMENTO ESTABELECIDO POR MEDIDA PROVISÓRIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 889 | 26/02/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO ENTORNO DA IGREJA DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 888 | 26/02/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA NO ENTORNO DA IGREJA CORAÇÃO DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 887 | 23/02/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA IGREJA DE SANTA LUZIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 886 | 22/02/2021 | DISPÕE SOBRE A C ONCESSÃO DE BENEFICIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELENDO NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 885 | 22/02/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR AS DESPESAS COM POLICÍA, CARTÓRIO ELEITORAL E FÓRUM, ATRAVÉS DE TERMO DE CONVÊNIO. MEDIANTE REQUERIMENTO DOS ORGÃOS COMPETENTES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 884 | 22/02/2021 | CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS JOSÉ LUDGERO DA SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 883 | 22/02/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS E COOPERAÇÕES TÉCNICAS COM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 882 | 22/02/2021 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 881 | 13/10/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 879 | 30/08/2020 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 878 | 26/08/2020 | LDO - lEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA 2021 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 877 | 15/05/2020 | TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARA FACIAIS NÃO PROFISSIONAIS A TODAS AS PESSOAS EM CIRCULAÇÃO NO MUNICIPIO DE BELA CRUZ E GARANTE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE ATUAM NA LINHA DE FRENTE DE COMBATE A PANDEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 876 | 07/05/2020 | AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE MÁSCARAS DE TECIDO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO MUNICIPIO DE BELA CRUZ, POR MEIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 875 | 17/02/2020 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELA CRUZ ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 855/2019, DE 10 DE ABRIL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 874 | 17/02/2020 | AUTORIZA A CESSÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ À CÂMARA MUNICIPAL DE BELA CRUZ. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 873 | 17/02/2020 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 872 | 17/02/2020 | CRIA OS ART. 8-A E ART. 8-B DA LEI 863/2019, DE 29 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E CONCESSÃO DE DIARIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 871 | 12/02/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE ACORDO COM O PISO NACIONAL DO PROFESSOR, NA FORMA QUE INDICA | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 870 | 12/02/2020 | INSTITUI REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES LOTADOS NOS DIVERSOS ORGÃOS E SECRETARIAS QUE CONSTITUEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BELA CRUZ, QUE PERCEBAM O EQUIVALENTE A 01 (UM) SALÁRIO MINIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 864 | 16/10/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ, NO VALOR DE R$ 430.882,56 ( quatrocentos e trinta mil, oitocentos e oitenta e dois reais e cinquenta e seis centavos) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 21 | 26/09/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 863 | 29/08/2019 | DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 862 | 21/08/2019 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FOMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 861 | 21/08/2019 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 860 | 07/07/2019 | O PREFEITO MUNICIPAL DE BELA CRUZ, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM ATRAVÉS DESTE, TEMPESTIVAMENTE, PUBLICAR, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, NO ÁTRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ, COM FUNDAMENTO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CONFORME DECISÃO PROFERIDA NO RECURSO ESPECIAL N° 105.232 (96/0056484/CEARÁ). A REFERIDA LEI SERÁ PUBLICADA EM MEIO ELETRÔNICO, NO ENDEREÇO http://belacruz.ce.gov.br | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 859 | 12/06/2019 | ALTERA PARCIALMENTE A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º, 6º E 7º DA LEI N° 608, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 858 | 12/06/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA - ABEMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 857 | 12/06/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA PREENCHIMENTO POR SELEÇÃO PÚBLICA PARA OS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE DE SAÚDE - ACS E AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS - ACE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 856 | 25/04/2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÉDICOS(AS) EFETIVOS E CONTRATADOS, VINCULADOS À SECRETARIA DE SAÚDE QUE PRESTAM SERVIÇOS NA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - TIPO CONVENCIONAL, NÃO VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 855 | 10/04/2019 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 853 | 28/03/2019 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 850 | 25/03/2019 | DISPÕE SOBRE A OFERTA E ACEITAÇÃO DE GARANTIA PARA CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 854 | 20/03/2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS E CONTRATADOS, VINCULADOS À SECRETARIA DE SAÚDE QUE PRESTAM SERVIÇOS NAS LOCALIDADES DE SÃO GONÇALO, SABÓIA MENEZES (AROEIRA/BAIXIO), CAJUEIRINHO E SERGIO PEREIRA DO NASCIMENTO (PRATA/ESPINHOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 852 | 18/03/2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES CIMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 851 | 18/03/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 849 | 18/03/2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE ACORDO COM O PISO NACIONAL DO PROFESSOR, NA FORMA QUE INDICA | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 848 | 18/03/2019 | INSTITUI REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES LOTADOS NOS DIVERSOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS QUE CONSTITUEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BELA CRUZ, QUE RECEBAM O EQUIVALENTE A UM (01) SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 847 | 18/03/2019 | DISPÕES SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA CONTRIBUIR ANUALMENTE COM A ENTIDADE DE PARTICIPAÇÃO ASSOCIATIVA OFICIAL - O COLEGIADO DOS GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (COEGEMAS), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 828 | 18/10/2017 | ALTERA A LEI MUNICTPAL N'. 583/2005 DE 15 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÔE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERÍIIO E OÁ OUTRÂS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 827 | 18/10/2017 | DISPOE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 822 | 10/07/2017 | DECLARA FERIADO MUNICIPAL O DIA 08 DE DEZEMBRO, CONSAGRADO A NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO PADROEIRA DE BELA CRUZ. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 821 | 10/07/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 816 DE 05 DE MAIO oE 2017 QUE DISPÔE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISDTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 817 | 05/05/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N'583 OE 15 DE JULHO OE 2005 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANTZAÇÃO DA ADMTNISTRAçÃO PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELA CRUZ, ALTERANDO SUBSIDIOS E REMUNERAÇÃO EM SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 816 | 05/05/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N". 583/2005 DE 15 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANTZAçÃO ADMINISDTRATIVA OO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 812 | 20/02/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 583 OE í5 OE JULHO DE 2OO5 QUE DISPÕE SOBRE A DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELA CRUZ, ALTERANOO SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, O OUADRO DE CARGOS DE PROVIÍ{ENTO EM COMISSÃO E SUBSIDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 775 | 03/07/2014 | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 775 - 2015 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 772 | 27/06/2014 | Altera o Quadro ldo Anexo Único da Leí Municipal n.o 583 de í5 de julho de 2005 que. Dispõe sobre a organização dâ Administraçáo Pública do Município de Bela Cruz, define sua estÍutura organízacional e oquadro de cargos de provimento em comissâo e dá outÍas providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 766 | 28/02/2014 | Dispõe sobre alteraçâo dos subsídios dos Cargos de Tecoureiro, Diretor do Dêpartamento de Recursos Humanos, Presidente da Comissão Permanente de Cadastro o Compras, Diretor de Escola e Coordenador Pedagógico. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 765 | 28/02/2014 | Denomina oficialmente as vias, ruas e logradouros que indica. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 761 | 28/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 583 DE 15 DE JULHO DE 2005 QUE, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELA CRUZ. DEFINE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÀO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 754 | 22/11/2013 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO BEBE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 720 | 09/10/2012 | FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 719 | 09/10/2012 | ESTABELECE OS SUBSIDIOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE BELA CRUZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 707 | 14/12/2011 | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Bela Cruz seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos Humanos, financiamento e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 683 | 31/12/2009 | Dispoe sobre a reestruturação do Plano de Carreira e Rununeração das Profissionais do Magisterio da Educação Básica Pública do Município de Beta Cruz e dá outras .providências | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 672 | 30/09/2009 | INSTITUI A NOVA POLITICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DISPONDO SOBRE A PROTEÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 641 | 09/02/2009 | Dá nova redação a LEI MUNICIPAL no. 583 ''2005 de l5 de JULHO de 2005. que DISPÕE sobre a Organização do Poder EXECUTIVO MUNICIPAL e dá outras Providencias. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 603 | 14/03/2007 | DISPÕE SOBRE CRIAçÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 583 | 15/07/2005 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 520/01, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001 E 561/04 DE 21 DE JUNHO DE 2004, QUE TRATAM DA ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELA CRUZ, DEFINE SUA ESTRUTURA ORGANZACIONAL E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 572 | 30/12/2004 | ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2005 | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 570 | 20/12/2004 | ESTABELECE ABONO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 569 | 20/12/2004 | FIXA SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE BELA CRUZ PARA O QUADRIÊNIO 2005/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 568 | 20/12/2004 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ, PARA O QUADRIÊNIO 2005/2008, NA FORMA COMO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 567 | 10/09/2004 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 566 | 03/09/2004 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EXTINÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO MUNICIPIO DE BELA CRUZ - FAPEN, CRIADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL 380/93, DE 01.11.93, NA FORMA COMO PRECONIZA O ART. 40, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, AUTORIZA O MUNICIPIO A VINCULAR-SE E CONTRIBUIR AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 565 | 02/09/2004 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 564 | 01/07/2004 | ALTERA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARÁTER EFETIVO, NA FORMA COMO INDICA | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 563 | 01/07/2004 | CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA POR TEMPO DETERMINADO PARA ANTENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 562 | 01/07/2004 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 561 | 21/06/2004 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 520/01. DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE BELA CRUZ, CRIANDO A SECRETARIA DE MEIO-AMBIENTE E TURISMO, COM SEUS RESPECTIVOS CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 560 | 17/05/2004 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS (COMAD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 559 | 14/05/2004 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE BELA CRUZ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O HUMANA VITA - INSTITUTO PARA VALORIZAÇÃO DO SER HUMANO, PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS ESPECIFICOS NAS AREAS DE INFRA-ESTRUTURA E SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 558 | 30/03/2004 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 557 | 12/03/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BELA CRUZ A CONCEDER SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE INDICA NOS TERMOS DA LEI Nº 522, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 556 | 10/03/2004 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 555 | 12/01/2004 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004 | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 554 | 29/12/2003 | CONCEDE ABONO AOS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICIPIO DE BELA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 553 | 25/11/2003 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA OS ESTUDANTES QUE VENHAM A INTEGRAR A BANDA MUNICIPAL DE BELA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 552 | 08/09/2003 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 428/95 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 551 | 11/08/2003 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 550 | 03/07/2003 | DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL E ATUALIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 549 | 03/07/2003 | ALTERA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARÁTER EFETIVO, BEM COMO OS SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NA FORMA COMO INDICA | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 548 | 03/07/2003 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 547 | 26/05/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BELA CRUZ A CONCEDER SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE INDICA NOS TERMOS DA LEI Nº 522, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 546 | 08/01/2003 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 545 | 04/12/2002 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 544 | 04/12/2002 | ESTABELECE O ABONO PECUNIÁRIO QUE INDICA AOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 543 | 04/12/2002 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 130.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 542 | 26/11/2002 | CRIA E DEFINE A REDE DE ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ, ALTERA A NOMENCLATURA DAS ESCOLAS E CRECHES QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 541 | 16/10/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BELA CRUZ A ULTILIZAR OS SALDOS MENSAIS DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 540 | 16/09/2002 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO CEARÁ PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 539 | 16/09/2002 | ALTERA O ART. 2º DA LEI N.º 502 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 537 | 08/07/2002 | AUTORIZA A CONCESSÃO DOS AUXILIOS FINANCEIROS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 536 | 08/07/2002 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 535 | 08/07/2002 | CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BELA CRUZ, O "INVESTINDO NO FUTURO", COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICIPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 534 | 08/07/2002 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 533 | 14/06/2002 | CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 532 | 14/06/2002 | CRIA A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 531 | 14/06/2002 | REVOGA OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 538 | 08/06/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BELA CRUZ A ULTILIZAR OS SALDOS MENSAIS DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 530 | 17/04/2002 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ, O CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 136.000,00 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 529 | 17/04/2002 | CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICIPIO DE BELA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 528 | 17/04/2002 | DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE FILANTRÓPICA E SEM FINS LUCRATIVOS "ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BELA CRUZ - APAE ". | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 527 | 05/04/2002 | REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 526 | 03/04/2002 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELA CRUZ, CRIA SEU QUADRO DE PESSOAL, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 525 | 01/03/2002 | REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 524 | 19/02/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BELA CRUZ A CONCEDER SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE INDICA NOS TERMOS DA LEI Nº 522, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 523 | 20/12/2001 | CONCEDE ABONO AOS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICIPIO DE BELA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 521 | 20/12/2001 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 428/95 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1995 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE BELA CRUZ | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 520 | 20/12/2001 | ALTERA O ART. 24 E OS ANEXOS I, II E III DA LEI Nº 491 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 519 | 03/12/2001 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO, NO VALOR DE R$ 2.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 518 | 03/12/2001 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DE BELA CRUZ, NA FORMA QUE INDICA | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 517 | 03/12/2001 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 516 | 03/12/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BELA CRUZ A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES BENEFICENTES PARA OS FINS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 514 | 21/09/2001 | REGULAMENTA A FORMA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O MUNICÍPIO DE BELA CRUZ E O FUNDO APOSENTADORIA E PENSÕES DO MUNICIPIO | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 513 | 04/09/2001 | CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL PROFESSOR NICÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 512 | 31/08/2001 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELACRUZENSE AO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, DR. TASSO RIBEIRO JEREISSATI | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 511 | 31/08/2001 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELACRUZENSE AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DR. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 510 | 12/07/2001 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 509 | 11/06/2001 | REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DE SERVIDORES DO MAGISTÉGIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 508 | 07/05/2001 | INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO - EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 507 | 07/05/2001 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DOS BENS MÓVEIS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 506 | 20/02/2001 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO TRABALHO COM QUALIDADE PARA SERVIDORES PÚBLICOS COM EXERCÍCIO FUNCIONAL NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 505 | 26/12/2000 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 504 | 26/12/2000 | MODIFICA E ACRESCENTA ARTIGOS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA 2001 | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 503 | 26/12/2000 | PROMOVE ALTERAÇÕES NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, CONFORME DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 498 DE 06 DE SETEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 502 | 26/12/2000 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ PARO O FIM ESPECÍFICO DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA COM 08 (OITO) SALAS DE AULA, E DEMAIS DEPENDÊNCIAS DESTINADA AO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 501 | 26/12/2000 | ISENTA DO PAGAMENTO DO IPTU OS CONTRIBUINTES QUE INDICA E DA OTRAS PROVIDÊNCIAS | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 499 | 26/12/2000 | DISPÕE SOBRE OS ATOS E FATOS ADMINISTRATIVOS DE GESTÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTARIA E PATRIMONIAL DO MUNICIPIO DE BELA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 498 | 06/09/2000 | PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI 417 DE 10 DE ABRIL DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 497 | 06/09/2000 | PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 383/93, 418/95 E 426/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 496 | 06/09/2000 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000 PARA FINS QUE INDICA | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 495 | 06/09/2000 | CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 494 | 02/09/2000 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 493 | 03/04/2000 | CRIA 20 (VINTE) VAGAS PARA BOLSISTA EM COMPLEMENTO ÀS EXISTENTES INSTITUÍDOS ATRAVÉS DA LEI Nº 414/1995 | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 491 | 22/12/1999 | Dispõe sobre a organização da Administração do Município, define Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e adota outras providências. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 428 | 04/12/1995 | ESTABELECE DIRETRIZES BASICAS PARA A POLITICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 000 | 23/02/1957 | CRIA O MUNICIPIO DE BELA CRUZ, COM LIMITES QUE INDICA. | 1957 | LC - LEI COMPLEMENTAR |