Nota de esclarecimento acerca da revogação da mudança de três instituições escolares municipais para o prédio onde funcionava a EEEP Júlio França

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Primando pela transparência de seus atos e em conformidade com os princípios de eficácia da administração pública o Governo Municipal de Bela Cruz através de seu prefeito Eliésio Rocha Adriano(CACHIMBÃO) faz considerações acerca da revogação da mudança de três instituições escolares municipais(E.E.I.E.F João Damasceno Vasconcelos, E.E.I.E.F José Ludgero da Silveira e E.E.I.E.F Paulo Sarasate) para o prédio(onde funcionava a EEEP Júlio França), doado ao município de Bela Cruz pelo Governo do Estado do Ceará.

A priori é necessário estudarmos os impactos financeiros e sociais que abrangem o caso. Enumeramos 15 motivos para a não implantação do projeto de nucleação, em concordância com os princípios de eficácia nos processos de ensino e aprendizagem e com a responsabilidade de garantir uma educação de qualidade a população belacruzense. A saber:

1) O governo do estado repassou ao município apenas o prédio. Não foram disponibilizados todos os equipamentos, nenhum dos laboratórios técnicos, de ciências e de informática ficaram com seus equipamentos. Além disso, a estrutura física do prédio recebido carece de uma reforma na estrutura física e elétrica.

2) Trata-se da mudança de três instituições escolares municipais, com sede própria, para um único prédio. São escolas com histórico e identidade reconhecidas pelas famílias dos bairros as quais atendem

3) Quando uma instituição escolar é paralisada e/ou extinta, todos os recursos federias e estaduais a ela disponibilizados, no caso, neste ano de 2018, NÃO poderão ser utilizados. No total haveria uma perda anual no Programa Dinheiro Direto na Escola(PDDE) equivalente a R$ 52.676,00. Nessa situação seriam 03 instituições escolares que ficariam sem os recursos já disponibilizados pelo FNDE para o ano vigente.

4) Para o prédio o qual as instituições iriam, seria informado no Censo Escolar de 2019 com uma ESCOLA NOVA e neste caso, só seriam disponibilizados recursos dos programas educacionais no segundo semestre de 2019 ou mais precisamente em 2020. Sendo assim, a instituição ficaria dois anos sem receber recursos e para tanto, o município teria que arcar com os custos totais da instituição.

5) Seria necessário disponibilizar transporte público urbano para os estudantes das extremidades da cidade para que os mesmos chegassem até a escola. Isso demandaria mais custos ao município.

6) Um de nossos grandes desafios, é conseguir a parceria dos pais e das famílias em nossas escolas. Considerando que os atuais prédios já estão localizados o mais próximo possível da comunidade em que o aluno está inserido, isso ajuda na continua luta para que as famílias sejam mais ativas na educação de seus filhos. No caso da mudança, as famílias estariam geograficamente cada vez mais distantes da escola, e, consequentemente poderiam não acompanhar as ações, projetos implantados e a rotina escolar em geral.

7) Em 2017, houve 15 casos de evasão escolar na rede municipal. A mudança de prédio é um fator que pode contribuir com o aumento deste indicador.

8) De 2017 para 2018 houve uma redução de 269 estudantes na matrícula da rede. A distância geográfica de alguns bairros da cidade até o antigo prédio da EEEP Júlio França poderia aumentar este quantitativo.

9) Nossos atuais prédios já disponibilizam de dependências para laboratórios e atendimento educacional especializado e o que mais necessitamos são materiais adequados para a revitalização e uso devido destes espaços, o que pleitearemos junto aos órgãos competentes, através de projetos para reforma e ampliação das escolas.

10) Conscientes de que realmente é necessário mudanças e reformas em nossas escolas, trabalharemos na busca por melhorias físicas e funcionais para todas e assim, nossos alunos poderão usufruir de uma escola melhor, e que esteja no entorno de suas residências, como também, que possibilite a atuação mais efetiva de seus pais e familiares em sua educação, causando um impacto positivo na sua formação.

11) Entendemos que as instalações do antigo prédio da EEEP Júlio França devam ser utilizadas como centro administrativo que congregará a Secretaria de Educação, Esporte e Cultura, Secretaria de Assistência Social e a Prefeitura Municipal. Com a mudança do paço municipal o atual prédio será usado para acomodar as instalações da Secretaria de Saúde.

12) A decisão de transformar o antigo prédio da EEEP Júlio França em um centro administrativo trará economia para os cofres municipais através da extinção dos três alugueis mais caros que o município paga atualmente. Assim, serão economizados R$ 9.240,00 mensais e R$ 277.200,00 até o final da atual gestão.

13) A Quadra esportiva da escola será utilizada pela comunidade através de um acesso independente, oportunizando a adolescentes e jovens o direito a práticas esportivas.

14) A pauta atual não pode ser tratada apenas como uma mera mudança de alunos, professores, funcionários em geral e mobília de prédios menores para um prédio maior, e sim, trata-se de uma reflexão sobre todos os impactos causados, que são relevantes, dentre estes, alguns já citamos acima. Portanto, conscientes de nossa responsabilidade frente a educação de nossas crianças e adolescentes, decidimos manter nossas instituições escolares mais próximas a seus alunos, comunidades, famílias, pais e professores.

15) Ofertar educação de qualidade é o principal objetivo da gestão municipal. Para tanto, as ações implantadas pela administração estarão sempre em conformidade com os princípios de eficácia dos processos de ensino aprendizagem.