286 agricultores belacruzenses receberam títulos de propriedade rural

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O Idace entregou na manhã desta quinta-feira(20/04), 286 títulos de propriedade rural. O evento contou com a presença do Superintendente do órgão, Cirilo Pimenta, do Prefeito Municipal Eliésio Rocha Adriano(Cachimbão), do Secretário de Agronegócios Carlos César, de agricultores rurais e da comunidade civil.
A entrega de títulos faz parte do Programa de Cadastro Georreferenciado de Imóveis Rurais e Regularização Fundiária desenvolvida pelo Governo do Estado, através da SDA e Idace, e do Governo Federal por meio Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Em Bela Cruz foram beneficiadas mais de 328 famílias.
O programa de regularização fundiária tem como objetivo fortalecer o combate à pobreza rural e como foco principal a promoção da segurança jurídica do patrimônio fundiário do agricultor familiar, bem como a extinção da grilagem de terras no espaço rural cearense.
A conclusão da regularização fundiária nos municípios possibilita a expedição de títulos de posse ao trabalhador rural que deixará de ser posseiro e obterá segurança do seu imóvel, além de possibilitar o acesso as linhas de financiamento de custeio e investimento oferecidos pelos Governos Federal e Estadual.
O programa de regularização fundiária vem sendo executado pelo Governo do Estado desde 2007, em 182 municípios do Estado. O Ceará tem uma área territorial estimada de 14.867.674 hectares, devendo ser cadastrados, aproximadamente, 260.846 imóveis rurais, emitir 182 mil títulos e beneficiar 209 mil famílias.